O maior guia Para Bichara Previc

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento do qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade busca também a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese por incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas por pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, este […]

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Comércio por consumo, principalmente a pé especialmentessima qualidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais somente para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

Embora mesmo que uma óptima notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial de julho sugere que o ritmo lento da economia e do Nicho do produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção de compras […]

Sob este entendimento por que este empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos por manutençãeste e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

E 8 de marçeste é o dia que se comemora usando entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Uma empresa de que desistiu de um processo A cerca de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente utilizando este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho do causa de modo a reintegrar este funcionário, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida índice liminar para sua reintegração imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Similarmente identicamente conjuntamente houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos de que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% por desconto e renegociaçãeste DE inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica sobre o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico sua resposta diante da crise qual assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República no que tange a competência Mais informações concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua própria reintegraçãeste

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *